E.U.V.I.

EMILY - União das Vítimas de Impunidade

A "ONG EMILY - UMA PAIXÃO PELA VIDA” realizou em 15 de Agosto de 2.009  o 1º Encontro Unificado das Vítimas da Impunidade (Iº E.U.V.I.) em São Vicente/SP e no dia 11 de Outubro de 2.009 o 2º Encontro (2º E.U.V.I.) em Curitiba/PR organizado por Elizabeth Metynosk,  Presidente do Movimento Giorgio Renan por Justiça. 
A finalidade destes encontros foi determinar estratégias e formas de arrecadar 1.400.000 (Um Milhão e Quatrocentos Mil) assinaturas em vários Estados da União (mínimo de 9 Estados) promovendo um  abaixo assinado que constituirá uma AÇÃO POPULAR que deverá ser entregue pessoalmente ao Sr. Presidente da Republica  solicitando deste, que assegure atender o desejo expresso da população brasileira para o  plebiscito que visa alteração da maioridade penal;

Texto do Abaixo Assinado:

Nós, abaixo-assinados, cidadãos em pleno gozo dos direitos político-eleitoral, apresentamos ao Congresso Nacional, segundo o art. 14,I, caput da Constituição Federal, com base no art. 49, XV da Constituição Federal, o presente pedido de Convocação de Plebiscito para:

ALTERAÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE: Indivíduo menor de 18 anos que cometa crime com extremo potencial ofensivo, crime de morte, seja avaliado por especialistas e sendo apurado que o mesmo tinha noção do crime e dolo causado, seja julgado pelo Código Penal e se condenado cumpra a pena proferida em juízo em estabelecimento distinto, de acordo com sua idade e sexo, sempre assegurando sua integridade física e moral;


                        A mudança proposta para o ECA  deve-se ao elevado número de crimes cometidos por menores de idade , inclusive com grande requinte de crueldade, em que muitas vezes pese a influência de maiores nestes desvios fazendo com que assumam  ou pratiquem estes crimes devido à sua imputabilidade. Gera com isso um sentimento de impunidade que faz com que a sociedade civil, ordeira e organizada se revolte contra as instituições legais. 

                    Este sentimento de IMPUNIDADE dilacera a sociedade civil, pessoas de bem, produtivas e honestas, cumpridoras da lei e que prezam pelo bem estar do ser humano, prezam pelo valor e amor à vida.

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Caixa Postal Número: 73.609   CEP: 11.380.001  São Vicente/SP 
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Wilson Caetano
Presidente da ONG EMILY - UMA PAIXÃO PELA VIDA

 

 
 
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